espaço Francisca franco
Mulheres maiores de 18 anos (e seus familiares), em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.
Centro de Defesa e Convivência da Mulher
Rede de Proteção Especial – Média Complexidade.
Capacidade de atendimento para 150 mulheres mensalmente.
Público Alvo
Mulheres maiores de 18 anos (e seus familiares), em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral. Este serviço está caracterizado com base na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistencial na Rede de Proteção Especial – Média Complexidade. Capacidade de atendimento para 150 mulheres mensalmente.
Objetivo Geral
Atender e acolher as mulheres em situação de violência, oferecendo atenção psicossocial, orientação e encaminhamento jurídico necessário à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e resgate de sua cidadania.
Objetivos | Indicadores |
| Contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva; | · Mulheres participando dos grupos de reflexão sobre violação de direitos/estratégias de rompimento com ciclo de violência; · Grupos de violação de direitos/estratégias de rompimento da violência; · Mulheres com perfil para Programa de Transferência de Renda (PTR), que foram encaminhadas para obtenção do benefício; · Encaminhamentos realizados para Rede Socioassistencial. |
| Processar a inclusão das famílias no sistema de Proteção Social e nos serviços públicos, conforme necessidades; | · Mulheres com perfil para PTR, ingressantes por trimestre, que foram encaminhadas para obtenção do benefício no período; · Encaminhamentos realizados para Rede Socioassistencial. |
| Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família; | · Mulheres participando dos grupos de reflexão sobre violação de direitos/ estratégias de rompimento com ciclo de violência durante o ano; · Mulheres encaminhadas para atendimento psicológico na rede de saúde; · Mulheres inseridas (realizou ao menos uma consulta) em atendimento psicológico na rede; · Mulheres que receberam orientação jurídica no ano. |
| Contribuir para reparação de danos e prevenir a incidência e reincidência de violação de direitos e restaurar e preservar a integridade e o fortalecimento da autoestima; | · Mulheres encaminhadas para atendimento psicológico na rede de saúde no ano; · Mulheres inseridas (realizou ao menos uma consulta) em atendimento psicológico na rede durante o ano; · Mulheres que receberam orientação jurídica no ano; · Oficinas realizadas com temáticas; · Palestras realizadas com temáticas; |
| Possibilitar a construção de projetos pessoais visando à superação da situação de violência e ao desenvolvimento da capacidade para autonomia pessoal e social. | · Mulheres que receberam orientação psicológica no ano; · Mulheres participantes das atividades de convivência; · Mulheres que receberam orientação jurídica no ano; · Mulheres que participaram das oficinas e palestras realizadas com temáticas. |
Forma de Acesso dos Usuários
O serviço atende demanda de mulheres, dentro do perfil de público alvo, encaminhadas e/ou validadas pelo Centro de Referência da Assistência social (CRAS), Centro de Referência Especializado da Assistência social (CREAS), Serviço de Atenção Social as Famílias (SASF), Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico (NPJ),Casa da Mulher Brasileira, Centros de Acolhida, pelo Sistema de Garantia de Direitos; pelos serviços da rede de Saúde (UBS, AMA e etc.); pelo sistema de Justiça; pelos serviços de Educação; pelos Conselhos Tutelares; e pela procura/busca espontânea.
Metodologia
- Recepção e Escuta; Acolhida e apoio a vítimas de violência;
- Atendimento social e jurídico e Apoio psicológico;
- Articulação e acesso a rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas;
- Orientação individual/grupal e familiar;
- Identificação e encaminhamento das famílias que possuam perfil para inserção em programas de transferência de renda;
- Elaboração de relatórios e manutenção de prontuários;
- Desenvolvimento de atividades socioeducativas e de convívio social, estimulando a participação em atividades nas redes pública e privada;
- Desenvolvimento de ações que estimulem a participação em atividades culturais, lazer, fóruns, conselhos e debates do segmento e relacionados à defesa da cidadania;
- Favorecer atividades que estimulem o desenvolvimento de seus conhecimentos, habilidades e aptidões para o mundo do trabalho propiciando sua autonomia.
- Desenvolvimento de ações com foco no enfrentamento a violência doméstica, de modo a promover o protagonismo para o resgate de autoestima e cidadania das mulheres;
- Atendimento individual e por agendamento, por exceção das emergências e busca espontânea.
Metas
O escopo de trabalho do serviço Centro de Defesa e de Convivência da Mulher é atender e acolher mulheres em situação de violência, oferecendo atenção psicossocial, orientação e encaminhamento jurídico necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e resgate de sua cidadania.
Dimensão | Metas |
| Mulheres | · Visa promover o protagonismo para o alcance da superação da situação de violência e violação de seus direitos, no exercício da cidadania. · Proporcionar ambiente de reflexão, discussão e integração que fomente o protagonismo no exercício da cidadania; · Promover a troca de experiências entre as mulheres, proporcionar a reflexão para melhoria da qualidade de vida; · Apresentar e informar, de forma didática, questões diversas acerca do ordenamento jurídico brasileiro; · Promover o autoconhecimento do corpo, relaxamento aliando a defesa pessoal da mulher; · Proporcionar mudanças de atitudes (nos modos de pensar, sentir e agir), além de ajudar a trazer tranquilidade, serenidade e concentração. |
| Família | · Promover a sociabilidade e o convívio comunitário; · Atividades reflexivas e de entretenimento visando ao fortalecimento da função protetiva da família; · Visa promover a participação e apropriação dos espaços públicos, incentivo · Integração familiar, atividades de convívio, entretenimento e descontração; · Propiciar a garantia de direitos das mulheres e de seus filhos, aumentando assim, a qualidade dos laços familiares e fortalecer a família para o rompimento da violência. |
Impacto Social
O Espaço Francisca Franco oferece proteção e apoio às mulheres e seus familiares em razão de violência doméstica e familiar responsáveis por causar lesão, sofrimento físico, sexual e/ou dano moral. Após os acolhimentos iniciais são oferecidos atendimento psicossocial, orientações e encaminhamentos jurídicos e todo o suporte necessário para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania.
A experiência na política pública para mulheres no Brasil e as práticas internacionais indicam que é preciso antecipar-se à violência, oferecendo outros mecanismos para a resolução de conflitos, promoção da igualdade entre as pessoas, entre homens e mulheres, evitando assim que os conflitos resultem em crime grave.
Instrumentos de Monitoramento
- Relatórios sociais;
- Prontuários;
- Plano de Desenvolvimento do Usuário;
- Preenchimento e Manutenção do SISA (Sistema de Informação do Atendimento aos Usuários);
- Plano Individual de Atendimento (PIA);
- Plano de Desenvolvimento Familiar;
- Relatório Declaração Mensal de Execução dos Serviços;
- Listas de materiais e artigos sócio educativos, pedagógicos, lúdicos e esportivos para a realização das atividades;
- Listas de insumos de alimentação, materiais de higiene e limpeza;
- Cardápio elaborado nos termos do Manual Prático de Alimentação.
- Mecanismo de apuração de satisfação e participação das usuárias no plano de ação;
- Telefones/WhatsApp e zoom, PC/e-mails.
Recursos financeiros a serem utilizados
| Pessoa Jurídica: 10% | Pessoa Física: % | Verbas Públicas: 90% |
Infraestrutura
Item | Quantidade |
| Almoxarifado ou similar | 2 |
| Banheiros | 5, sendo 1 com acessibilidade |
| Copa/cozinha | 1 |
| Instalações elétricas e hidráulicas | Adequado |
| Recepção | 1 |
| Refeitório | 1 |
| Salas de atendimento em grupo/atividades comunitárias | 3 |
| Salas de atendimento individual | 2 |
| Salas exclusivas para administração, coordenação, equipe técnica | 2 |
Recursos Humanos
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Articulação com Rede para a Execução do Serviço
O Espaço Francisca Franco propõe realizar o trabalho social do serviço de modo a promover o rompimento do ciclo da violência, por meio de articulações/ações/atividades em rede que criem oportunidades de acesso aos demais serviços que compõem a rede. Promovendo, assim, o acesso à rede e aos atores que promovam a garantia de direito e viabilizam a efetividade da Política Pública, principalmente da Assistência Social.
De modo a corresponder com demanda social, dentre articulações políticas públicas setoriais, no âmbito do território, o Espaço Francisca Franco articula serviços da Rede Socioassistencial, do Sistema de Justiça; da Habitação, Saúde e Educação, dentre outros. A articulação acontece com as seguintes entidades governamentais e não governamentais: Centro de Referência da Assistência Social (CRAS); Centro Referencia Especializado da Assistência Social (CREAS); Serviço de Atenção Social as Famílias (SASF); Casa Da Mulher Brasileira; Guarda Civil Metropolitana (GCM) Programa Guardiã Maria da Penha; Instituto Brasileiro de Ciências e Psicanálise (IBCP); Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); Unidade Básica de Saúde (UBS); Grupo de Enfretamento a Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo (GEVID); Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Hospital Pérola Byington, APAM- Associação de Amparo a Mulher; Centros de Acolhidas; Abrigos Sigilosos; Delegacia da Mulher (DDM); Sistema de Educação, Casa Da Mulher Brasileira entre outros.
As articulações visam à promoção dos direitos sociais, bem como, construímos as estratégias de enfrentamento à violência doméstica em parceria com os serviços que compõem à rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher na Cidade de São Paulo. Frente a esta premissa, realizamos grupos e palestras visando ao fortalecimento, protagonismo, resgate da autoestima da mulher conforme preconiza a Lei Maria da Penha (11.340/06) e demais políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica. Realizamos atividades culturais, no intuito de promover acesso aos espaços, públicos, entretenimento, descontração e lazer.
Dessa forma, no intuito de promover a efetivação da política de Assistência Social, de modo integral, no atendimento para as mulheres vítimas de violência doméstica e seus familiares, o Espaço Francisca Franco se esmera na formação da rede de proteção de média e alta complexidades por meio dos serviços concretizadores de políticas públicas.
Abrangência Territorial
O imóvel está localizado na região central da cidade de São Paulo e atende mulheres e seus familiares dos distritos: Sé, Liberdade, Cambuci, República, Bela Vista, Consolação, Bom Retiro e Santa Cecília.
Este imóvel é locado pela Fundação, e realiza atendimento “porta aberta”, em plena conformidade com instalação e adequação para capacidade de atendimento.