espaço Francisca franco

Mulheres maiores de 18 anos (e seus familiares), em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.

Centro de Defesa e Convivência da Mulher- CDCM Espaço Francisca Franco

Rede de Proteção Especial – Média Complexidade.
Capacidade de atendimento para 150 mulheres mensalmente.

Trata-se de um Serviço executado por meio da parceria entre a Prefeitura Municipal de São Paulo/SMDHC e a Fundação Francisca Franco.

Oferece atendimento especializado para mulheres maiores de 18 anos, em situação de violência doméstica (psicológica, moral, patrimonial, física ou sexual). Realiza orientações psicossociais, socioassistenciais e jurídicas, para que obtenham o suporte necessário para a superação da situação de violência e risco social.

A equipe técnica atua com articulação no território, conectando as munícipes referenciadas aos serviços e equipamentos públicos da rede socioassistencial, de enfrentamento à violência doméstica e atores sociais, para inclusão nos Programas de Transferência de Renda e Habitação, Educação e Saúde, além de realizar encaminhamentos para os Serviços de Acolhimento Institucional (CAE e CAEMVV).

Ademais, fomenta o conhecimento para: prevenção e enfrentamento da violência, promoção de direitos humanos e sociais, fortalecimento da cidadania e autonomia, para ressignificação dos contextos familiares e sociais apresentados pelas munícipes referenciadas.

FUNCIONAMENTO: de segunda à sexta-feira, das 8h30min às 17h30min.

Capacidade:150 Mulheres/mês

Número Processo de Celebração: 6024.2021/0009186-1
Número termo de Colaboração: 029/SMADS/2022
Vigência: 01/02/2022 – 31/01/2027

Equipamento previsto no artigo 35, inciso I da Lei n. 11.340/2006 — Lei Maria da Penha.

Público Alvo

Mulheres maiores de 18 anos (e seus familiares), em razão da situação de violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.

Objetivo Geral

Atender e acolher as mulheres em situação de violência doméstica

Objetivos Específicos

Oferecer orientações socioassistenciais, psicossociais, jurídicas; necessárias à superação da situação de violência,

Contribuir para o fortalecimento da mulher e resgate de sua cidadania.

Forma de Acesso das Usuárias

O CDCM atende demandas de mulheres, dentro do perfil de público-alvo, encaminhadas pela Rede Socioassistencial e do Sistema de Garantia de Direitos, que atuam no enfrentamento à violência doméstica: Centro de Referência da Assistência social (CRAS), Centro de Referência Especializado da Assistência social (CREAS), Serviço de Atenção Social as Famílias (SASF), Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico (NPJ),Casa da Mulher Brasileira, Centros de Acolhida, pelos serviços da rede de Saúde (UBS, AMA e etc.); sistema de Justiça; serviços da rede de Educação; Conselhos Tutelares; e pela procura/busca espontânea da própria munícipe.

Metas

O escopo de trabalho da equipe técnica do Centro de Defesa e de Convivência da Mulher é atender e acolher mulheres em situação de violência, oferecendo orientação socioassistencial, psicossocial, orientação e encaminhamentos jurídicos necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e resgate de sua cidadania.

O Espaço Francisca Franco oferece proteção e apoio às mulheres e seus familiares em razão de violência doméstica e familiar responsáveis por causar lesão, sofrimento físico, sexual e/ou dano moral. Após os acolhimentos iniciais são oferecidos atendimentos: socioassistencial, psicossocial, orientações e encaminhamentos jurídicos e todo o suporte necessário para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania.

A experiência na política pública para mulheres no Brasil e as práticas internacionais indicam que é preciso antecipar-se à violência, oferecendo outros mecanismos para a resolução de conflitos, promoção da igualdade entre as pessoas, entre homens e mulheres, evitando assim que os conflitos resultem em crime grave.

Instrumentos de Monitoramento

Relatórios sociais;
Prontuários;
Plano de Desenvolvimento da Usuária;
Preenchimento e Manutenção do SIAD
Relatório Declaração Mensal de Execução dos Serviços;
Listas de materiais e artigos socioeducativos, pedagógicos, lúdicos e esportivos para a realização das atividades;
Listas de insumos de alimentação, materiais de higiene e limpeza;
Cardápio elaborado nos termos do Manual Prático de Alimentação.
Mecanismo de apuração de satisfação e participação das usuárias no plano de ação;
Telefones/WhatsApp e zoom, PC/e-mails.

Articulação com Rede para a Execução do Serviço

O CDCM Espaço Francisca Franco propõe realizar o trabalho de enfrentamento à violência doméstica, de modo a promover o rompimento do ciclo da violência, por meio de articulações/ações/atividades com a rede socioassistencial e do Sistema de Garantia de Direitos da Mulher e atores sociais, que promovem a garantia de direitos e viabilizam a efetividade da cidadania e autonomia.

As articulações visam a promoção dos direitos sociais e humanos, bem como, construção de estratégias de enfrentamento à violência doméstica, que se efetivam com as seguintes entidades governamentais e não governamentais: Centro de Referência da Assistência Social (CRAS); Centro Referencia Especializado da Assistência Social (CREAS); Serviço de Atenção Social as Famílias (SASF); Casa Da Mulher Brasileira; Guarda Civil Metropolitana (GCM) Programa Guardiã Maria da Penha; Instituto Brasileiro de Ciências e Psicanálise (IBCP); Centros de Atenção Psicossocial (CAPS’s); Unidades Básica de Saúde (UBS’s); Grupo de Enfretamento a Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo (GEVID); Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Hospital da Mulher, APAM- Associação de Amparo a Mulher; Centros de Acolhidas; Abrigos Sigilosos; Delegacia da Mulher (DDM); Sistema de Educação, Casa Da Mulher Brasileira, Universidade Mackenzie e Uninove, entre outros.

Frente a esta premissa, a equipe técnica realiza grupos multidisciplinares reflexivos e palestras temáticas, atender as 4 dimensões preconizadas na Lei Maria da Penha (11.340/06): Prevenção, Repressão, Garantia e Assistência, além de fomentar o fortalecimento, protagonismo, resgate da autoestima da mulher.

São ofertadas atividades culturais internas e externas, no intuito de promover acesso aos espaços, públicos, entretenimento, descontração e lazer.

Abrangência Municipal

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